A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, concluiu a certificação de mais de 30 novas comunidades quilombolas localizadas em nove Estados brasileiros. A certificação dessas terras (todas já publicadas no Diário Oficial da União) marca o avanço da política de reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos em todo o País. A certificação das comunidades pela Fundação Palmares é o primeiro passo para o início do processo de titulação da terra, que deve ser feito junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo como o presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, essas decisões representam o aperfeiçoamento da política de reconhecimento de áreas quilombolas. "A certificação é a certidão de nascimento de uma comunidade quilombola, a partir da qual uma comunidade se constitui efetivamente, com direitos garantidos por Lei. Desde que assumi a Palmares, trabalhei no sentido de tornar o processo de certificação mais criterioso", destacou.
Anteriormente, as certificações eram feitas de uma forma totalmente diferente da atual, explica Oliveira. Agora, há um processo mais cuidadoso. "Hoje todas as áreas certificadas são submetidas a um estudo histórico, com análise dos técnicos da Fundação Palmares no local. Somente ocorre após o georreferenciamento da comunidade, a identificação da vocação econômica, de religião, das manifestações culturais e de um diagnóstico completo para verificar a situação socioeconômica. A partir desse estudo podemos elaborar políticas públicas que atendam diretamente as necessidades dos quilombolas", disse.
No ano passado foram certificadas 137 comunidades quilombolas. A expectativa da Palmares, entretanto, é ampliar esse número de certificações. "Até o momento temos mais de 3 mil comunidades quilombolas reivindicando o direito de ter suas terras reconhecidas. Estamos realizando uma força-tarefa para certificar o maior número possível de áreas", ressaltou.
Comunidades: Foram quatro portarias de certificações de terras referentes a comunidades da Bahia (Saco Grande de Tixinha; Entre Morro; Chapadinha, Duas Barras e Baixa Funda; Lagoa do Timbó), uma no Ceará (Boqueirãozinho) e 18 no Maranhão (São Lourenço; João Ganga; Cajá; Cascavel; Jacu; Santo Antônio e São Felipe; Comunidade Rumo e Pedra; Azeitão; Outeiro de Paulo Macaco, Mata de Olímpio e São José; Conserva, Oiteiro dos Régios e Satuba; Buritizal; Bom Lugar, Florença, Triunfo, Ilha Do Meio e Macajubal; Baixa Grande e Euzébio Grande; Pascoal; Aningas, Sapucaia e Jutaí; Enseada Freitas; Juçara e Pontal de Areia).
No Piauí, houve uma certificação (Mourões), uma no Rio Grande do Norte (Lagoa do Mato e Coati) e uma em Sergipe (Lagoa Grande). Em Minas Gerais, foram quatro certificações (Giral, dos Nogueira; Quilombo e Águas Claras). No Pará houve uma certificação (comunidade de Calados). No Rio Grande do Sul, uma comunidade recebeu certificação (Gonçalves da Silva).
Certificações: A certificação das comunidades pela Fundação Palmares é o primeiro passo para que elas iniciem o processo de titulação da terra, que deve ser feito junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cabe à Palmares somente expedir a certidão de autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombo e inscrevê-las em um cadastro geral.
Os territórios titulados como quilombolas não podem ser desmembrados nem vendidos, sendo reservados exclusivamente às comunidades.
Como solicitar a certificação: 1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição, aprovada pela maioria dos moradores, acompanhada de lista de presença devidamente assinada.
2. Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;
3. Enviar esta documentação à Fundação Palmares, juntamente com fotos, documentos, estudos e reportagens que atestem a história da comunidade e de suas manifestações culturais;
4. Apresentação de relato sintético da história;
5. Solicitar ao presidente da Fundação Palmares a emissão da certidão de autodefinição.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
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