Prefeito de Buíque emite Decreto que disciplina as celebrações do Festival Pernambuco Meu País em Buíque: Venda de Bebidas e Tráfego Alterado

Por Leonardo Silva

Neste 28 de agosto, o Prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, emitiu o Decreto nº 58, que disciplina as celebrações do Festival Pernambuco Meu País - FPMP 2024. O decreto estabelece medidas cruciais para a segurança e o conforto dos participantes durante o evento, que ocorrerá de 30 de agosto a 01 de setembro.

Medidas Principais:

1. Controle de Bebidas: Fica terminantemente proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro, assim como o uso de utensílios cortantes que possam representar risco à integridade física. O uso de materiais descartáveis será obrigatório.

2. Restrição ao Tráfego: Mudanças temporárias no tráfego de veículos serão implementadas nas ruas da cidade, visando facilitar o fluxo e garantir a segurança dos participantes.

3. Comércio Regulamentado: A comercialização de comida e bebida será controlada exclusivamente pela Administração Municipal, com exigências específicas para autorização de pontos de venda temporários.

4. Saúde e Atendimento Médico: O decreto prevê a instalação de postos de emergência e a disponibilidade de ambulâncias no perímetro do festival. Esses serviços serão organizados pela Administração Municipal, garantindo pronto atendimento aos participantes em caso de necessidade. Além disso, a Vigilância Sanitária será responsável pela fiscalização dos sanitários públicos e dos postos de venda, assegurando que estejam de acordo com as normas de higiene e saúde pública.

5. Segurança e Limpeza: Esquemas de policiamento serão elaborados em colaboração com a Polícia Militar, e a limpeza urbana será intensificada durante o evento, garantindo um ambiente seguro e limpo para todos os presentes.

O decreto, que entra em vigor imediatamente, reflete o compromisso da administração municipal com a ordem e o sucesso das festividades, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. 

Prefeitura edita decreto para contenção de despesas devido quedas de receitas

A Prefeitura de Buíque editou decreto nº 008/2023, estabelecendo medidas de contenção de despesas, de ajuste fiscal e definindo outras providências visando o bom funcionamento dos serviços públicos e o atendimento à população. Com 21 artigos, o Decreto levou em consideração várias questões que afetam as finanças dos municípios brasileiros. 

Entre os principais considerando da medida de contenção de gastos, está a Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União, que implicou em redução no coeficiente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios de vários municípios brasileiros, dentre eles, Buíque. Aliado ainda, o município ainda terá que arcar com o aumento do duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo, como manda a lei.

A decisão tomada pela prefeitura ainda levou em conta os valores repassados pela União e pelo Estado de Pernambuco para manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não serem suficientes para o seu regular desenvolvimento, havendo a necessidade de complemento pelo Município, que já passa por dificuldades com a diminuição dos repasses constitucionais realizados pela União e pelo Estado de Pernambuco, consequência do impacto da desoneração tributária dos combustíveis que implicou em redução do ICMS, com reflexo direto nas prefeituras.

Diante desse quadro, aliado a instabilidade política e econômica pela qual atravessa o país e o Estado de Pernambuco diante das mudanças de gestão decorrentes do pleito eleitoral de 2022, a Prefeitura decidiu adotar várias medidas de forma a garantir o atendimento da população em seus serviços básicos. Entre as principais medidas anunciadas estão:

• A limitação essencial das despesas públicas para o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal; 

• Suspensão da realização de festividades com recursos públicos, bem como a subvenção a eventos particulares e cessão de estruturas físicas e a compra de fogos de artifício;

• Durante os finais de semana e feriados, toda a frota de veículos deve ser mantida nas garagens e estacionamentos municipais, excetuando-se apenas os veículos veiculados à Secretaria de Saúde;

• Suspensão das concessões de gratificações, férias, novas contratações e concessões de licenças-prêmio, até que perdurem os efeitos do presente decreto;

• Suspensão de obras com recursos próprios, bem como a emissão de ordens de serviços de novas obras sem recursos garantidos;

Além dessas medidas, o Decreto nº 008/2023 determina que as Secretarias Municipais, e os demais órgãos da administração, deverão elaborar no prazo de trinta dias da publicação do presente decreto, planos individuais de contenção e redução de despesas, contemplando, dentre outras ações: gastos com pessoal, material de consumo e expediente, serviços terceirizados, combustíveis, energia, água, entre outras despesas.

Vai competir a Secretaria de Finanças a coordenação das medidas de redução, contenção, otimização e racionalização de despesas, devendo entre outras necessidades avaliar, homologar, rever, bem como acompanhar e fiscalizar a execução dos planos individuais de contenção e redução de despesas e ampliação de receitas apresentados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, observado as disposições deste Decreto. Todo o teor do decreto pode ser visto no site da Prefeitura de Buíque. 

Buíque muda FEIRA LIVRE, suspende FEIRA DE GADO e proíbe visitas ao PARQUE DO CATIMBAU durante quarentena

Os casos crescentes da Covid-19 em todo o estado que levaram a decretação da quarentena em Pernambuco, levou a prefeitura de Buíque a alterar o funcionamento da Feira Livre e dos Mercado Público e Açougue Municipal e suspender a tradicional feira do gado. As mudanças foram inseridas no novo Decreto Municipal nº 031/2021 publicado nesta terça-feira (16).

Em seu artigo 7º, fica determinado que, enquanto perdurar os efeitos do presente Decreto, a Feira Livre, que ocorre aos sábados, será realizada sempre nas sextas-feiras, assim como o funcionamento do Açougue e Mercado Público.

Já a Feira de Gado, que também ocorre aos sábados, ficará suspensa até o final das medidas impostas pelo decreto que restringe as atividades econômicas no município. A proibição foi definida pelo Decreto nº 032/2021

Catimbau – A quarentena também define proibições quanto à visitação ao Parque Nacional do Catimbau. Até o dia 28 de março, prazo definido pelos decretos estadual e municipal, todas as visitações e trilhas ao parque estão proibidas, seguindo o que determina o item V do Artigo 2º.

A Secretaria de Turismo, Lazer, Cultura e Esportes faz um apelo e pede a compreensão aos turistas, visitantes e aos guias turísticos que respeitem as determinações, pois quanto mais rápido baixar a curva da Covid-19 no estado, mais rápido serviços poderão voltar a funcionar plenamente. 

DECRETO MUNICIPAL ANTECIPA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE BUÍQUE DO SÁBADO (21) PARA A SEXTA (20)

A Prefeitura de Buíque, através de Decreto Nº 25, informa que, devido ao feriado nacional do próximo sábado, 21, Dia de Tiradentes, a feira que acontece tradicionalmente aos sábados será antecipada para a sexta-feira (20).