A Secretaria de Agricultura inicia na próxima terça-feira, dia 10 de outubro, a primeira semana do Atendimento Itinerante para cadastramento do Programa Garantia Safra 2023/2024. As primeiras localidades atendidas são as associações do Cafundó (10), Malhada Branca, Laguinha/Pedra D’Água (11) e Riachão e Saco (13).
Poderão se inscrever os agricultores familiares que possuem Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ou Cadastro Nacional de Agricultura Familiar – CAF Ativa, renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
Para se inscrever é preciso levar RG e CPF (titular e companheiro (a)), NIS, comprovante de endereço (água,luz), documento da terra (CAR, ITR, Escritura, CCIR) e DAP/CAF válido. Os agricultores que não possuírem área de plantio, poderão apresentar Declaração do Proprietário com a xerox de RG e CPF do mesmo, afirmando que o agricultor explora a área do imóvel para plantio.
A Secretaria de Agricultura avisa que a inscrição do agricultor só será efetivada com a assinatura do mesmo ou do conjugue e os devidos documentos exigidos.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões (no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo) sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
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