Prefeitura de Buíque inicia entrega do Certificado do Cadastur

A Sala do Empreendedor de Buíque realizou na manhã desta terça-feira (05) a primeira entrega do Certificado do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O documento que é executado pelo Ministério do Turismo, é um sistema de cadastro voltado a Pessoa Física e Pessoa Jurídica que atuem no setor de turismo. O certificado permite que o prestador de serviço de turismo atue formalmente, seguindo as normas da lei do turismo nº 11.771.

O proprietário do Restaurante Sabor do Vale, José Vanderley, que fica localizado no Vale do Catimbau, recebeu o primeiro Certificado através das mãos do Prefeito Arquimedes Valença e dos Agentes de Desenvolvimento Aldy Regis (Secretário de Agricultura) e Thays Almeida. O certificado é válido por 02 anos e no caso dos guias de turismo MEI (Microempreendedor Individual), o cadastro tem validade de 5 anos.

O cadastro é obrigatório para setores que atuam em acampamentos turísticos, agências de turismo, hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos, transportadoras turísticas e guias de turismo – MEI. Os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor localizada na Secretaria de Abastecimento e Agricultura de Buíque para se cadastrar.

O cadastro garante benefícios como acesso a financiamentos, apoio do Ministério do Turismo, participação de eventos, feiras e ações, visibilidade no Programa Viaje Legal e apoio em programas de qualificação do governo federal.

Para se cadastrar, os interessados devem levar: Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com Atividade Econômica (CNAE) compatível com o cadastro solicitado. O prestador deverá, ainda, informar se é um MEI, isto é, um Microempreendedor Individual. O número do CPF do responsável legal da empresa, conforme dados contidos na base da Receita Federal, deverá ser complementado a partir dos dois números iniciais já fornecidos no respectivo campo. (Foto: Leonardo Silva)