SECRETARIA DISPONIBILIZA REQUERIMENTO ONLINE PARA USO DO NOME SOCIAL NAS ESCOLAS

Já está disponível, no site da Secretaria Estadual de Educação, o requerimento oficial para os/as estudantes travestis e transexuais da Rede que desejam utilizar o nome social nas escolas da Rede. O documento possibilita que o nome seja trocado na matrícula, fichas de frequência e cadernetas eletrônicas. Interessados/as em adotar o nome social devem preencher o formulário e entrega-lo à gestão da escola. 

Em Pernambuco, a mudança é possível desde 2017, após entrar em vigor a Instrução Normativa nº 02/2016, elaborada pela Secretaria Estadual de Educação e publicada no Diário Oficial do Estado em 17/11/2016, que vem garantir este direito. Só no ano de 2017, 78 estudantes adotaram o nome social nas unidades de ensino da Rede Estadual.


Assessoria de Comunicação

Comentários