A Câmara Municipal desta cidade do Buíque aprovou, nesta terça-feira (21), que o piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017, dos 15 vereadores que compõem a Câmara, apenas André e Leonardo não estiveram presentes, tendo a mesma 13 votos dos 13 presentes em plenário.
Não foi preciso adiar algo que era de comum acordo entre todos os vereadores, sendo assim, recolheram-se por 10 minutos durante a sessão e na volta apenas confirmaram o que já se esperava, sendo aprovado com louvor este direito dos professores buiquenses.
O piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, para o professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não podendo receber menos do que esse valor.
Piso: o que é?
O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.
O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.
Postagem de: Leonardo Silva
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